Ex-marinheiro é indenizado após acidente de trabalho

Os desembargadores também destacaram a Lei nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, a qual reza que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

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Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

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Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

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Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

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TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

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